Desenvolvimento econômico do Brasil e o programa aqui tem farmácia popular: limitantes e potencialidades

A obra objetiva apresentar limitantes e potencialidades da política de acesso aos
medicamentos essenciais via Programa Aqui tem Farmácia Popular (PAFP) na perspectiva do
desenvolvimento econômico do país. A obra analisa a estrutura do Programa Farmácia Popular
do Brasil (PFPB), com base no modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Management
Sciences for Health (MSH), discutindo modelos de acesso a medicamentos (disponibilidade,
aceitabilidade, acessibilidade geográfica e poder de compra), indicadores do setor saúde e o
papel do Estado na perspectiva do desenvolvimento econômico no Brasil. A estratégia do PAFP
é mais econômica, justificando manter-se como estratégia prioritária do Estado, apesar das
limitações. Na perspectiva dos usuários avaliou-se a migração do Programa Farmácia Básica
(PFB) do SUS para o PAFP e suas motivações. Reconhece-se ampliação no acesso a
medicamentos, oferta de alternativa positiva e ganho financeiro do usuário com a utilização do
PAFP. Como limitantes, a questão da inconstitucionalidade do Sistema de Copagamento e a
sustentabilidade financeira do Programa. Também se analisou aspectos de integração do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para identificar e comparar os gastos federais
entre o PFB do SUS e o PAFP. Apesar dos limitantes, as potencialidades identificadas no PAFP,
desafiam o Estado a assumir o papel de regulador do acesso a medicamentos essenciais, de
articulador da complexa rede de atores, públicos e privados e de promotor da equidade das
necessidades de assistência farmacêutica, sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento
econômico do Brasil, em suas dimensões econômica, política e social.