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Direito

A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como dispositivo de controle necropolítico

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O projeto desenvolvimentista diante da pandemia da Covid-19

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Advocacia na Era Digital: Uma análise sobre possíveis impactos práticos e jurídicos das novas tecnologias na dinâmica da advocacia privada

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Coletânea Direito da Moda

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A liberdade religiosa dos professores, na Alemanha - A proibição geral do uso do véu islâmico por professoras de escolas públicas, em especial

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Direito e pesquisa: Um dossiê de artigos científicos - Volume 2

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Quando o direito encontra as finanças: Uma análise jurídica da resolução de crises em instituições e conglomerados financeiros e entidades assemelhadas

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O Estado de coisas inconstitucional e a calamidade do sistema penitenciário: Diretrizes constitucionais para uma política transversal de segurança pública

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O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: Os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário

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Tutela coletiva extraprocessual e acesso à justiça: Vantagens e desafios à luz do desastre do Rio Doce

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Vulnerabilidade etária: Idoso e cárcere no Brasil

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As políticas públicas e os desafios da tutela judicial no Brasil em tempos de constitucionalismo e globalização

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A técnica da ampliação do julgamento colegiado e os limites da cognição no quórum ampliado

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As Medidas de Urgência Ambiental e a Necessidade de Mudança de Cultura no Campo Processual

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O habeas corpus como instrumento de tutela dos direitos da personalidade

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Estudos sobre Fashion Law: Do panorama brasileiro ao internacional

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Um novo paradigma para o controle das políticas públicas prestacionais: Tutela estrutural em foco

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Temas Atuais de Direito II: estudos em homenagem aos 90 anos do Curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo

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