Chamada aberta

Coletânea Direito e Políticas Públicas em Debate

Pensando a regulação: “políticas públicas, arcabouços normativos e teorias jurídicas da prática regulatória”

Antônio Alex Pinheiro – Universidade de Brasília/DF – Pesquisador/Bacharel em Direito e Engenharia Elétrica.

O primeiro livro da série Pensando a Regulação é uma tentativa de aproximar estudos, pesquisas e práticas profissionais que dialogam com o conhecimento interdisciplinar para o enfrentamento das transformações nos setores de radiodifusão, (tele) comunicações, saúde, aviação civil, transportes terrestres, mineração, energia, petróleo, terras e gás natural, como também com pesquisas transversais sobre políticas públicas. Diante da complexidade da sociedade contemporânea, as atividades de regulação adquirem cada vez mais protagonismo para garantir o acesso adequado a bens, serviços públicos, infraestrutura e até mesmo a  efetivação de direitos fundamentais. Nesse sentido a obra representa uma possibilidade de materializar produções de profissionais que, em seus distintos contextos, buscam o desenvolvimento do estado da arte no direito setorial e regulatório no Brasil e no mundo.

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