A assistência estudantil em debate: análise dos projetos de lei em tramitação no congresso nacional brasileiro

Este é um livro essencial para quem quer entender e garantir a democratização da universidade brasileira. O Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal de Uberlândia, por meio do trabalho organizado pela Professora Daniela de Melo Crosara e pelo Professor Leonardo Barbosa e Silva, nos oferece a compreensão histórica e vertical da luta pelo direito à Assistência Estudantil nas Instituições Federais de Educação Superior. Pela análise técnica precisa das propostas legislativas que pretendem assegurar esse direito, o livro deixa claro que votar a Lei da Assistência Estudantil é demanda “para ontem”, mas que, a nós democratas, não serve qualquer lei. A legislação aqui defendida requer, como pressuposto, a revogação da Emenda Constitucional 95, a Emenda da Morte. Prevê também um suprimento suficiente de recursos, em organicidade com os objetivos do PNE e da LDB. A alocação matriciada dos recursos, cuja gestão deve respeitar a autonomia universitária, deve estar sensível à categoria de “vulnerabilidade”, que também se manifesta desigualmente neste país tão desigual. Por fim, as políticas de assistência ganham robustez e qualidade se construídas e geridas com a participação democrática de seus sujeitos: os estudantes das Universidades. O conjunto de textos aqui reunidos pela qualidade dos dados e pela perícia analítica já torna a leitura um fator imperativo. Mas há um elemento a mais a ser relevado nessa nota: a paixão com que escrevem os autores. Uma paixão pela Universidade e paixão pela justiça social. Nesse momento difícil, tanto fervor traz para nós um facho de luz. Boa leitura!

Margarida Salomão
Deputada Federal PT-MG
Professora e ex-Reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora