Conversão do negócio jurídico nulo: aspectos materiais e processuais

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Caracteriza a conversão dos negócios jurídicos a partir do princípio da conservação dos atos jurídicos (favor negotii), uma das orientações axiológicas da teoria do negócio jurídico, tratando as nulidades como uma exceção no direito das relações econômicas.

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  • Editora: Brazil Publishing
  • Idioma: Português
  • Ano: 2019
  • Tamanho: 16x23 cm
  • Páginas: 198
  • ISBN: 978-65-5016-133-0
  • eISBN: 978-65-5016-134-7
  • DOI: 10.31012/978-65-5016-134-7

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Caracteriza a conversão dos negócios jurídicos a partir do princípio da conservação dos atos jurídicos (favor negotii), uma das orientações axiológicas da teoria do negócio jurídico, tratando as nulidades como uma exceção no direito das relações econômicas. Para tanto, busca inter-relacionar a conversão e a conservação com os princípios gerais do Código Civil (socialidade, eticidade e operabilidade) e com os princípios institucionais da relação obrigatória (autonomia negocial, boa-fé e função social). Trata-se de uma oportunidade de questionar se realmente o negócio jurídico, como categoria jurídica, é um conceito em crise. Os propósitos que foram a base deste trabalho são: 1) discutir as questões mais relevantes com relação à conversão, tentando oferecer uma contribuição à comunidade jurídica, especialmente os tribunais, para a aplicabilidade deste instituto que está voltado à realização da justiça contratual; 2) refletir sobre o instituto a partir dos valores que o cerceiam, e não tão-somente descrevê-lo, com o propósito de propiciar a correta subsunção da norma; e 3) entender o Direito Privado como voltado à realização das potencialidades dos indivíduos, buscando dar a seus institutos um enfoque ultrassubjetivo.