Derechos fundamentales en el trabajo rural. Eficacia del derecho laboral en Argentina y Brasil para trabajadores en tareas agrícolas no registrados

R$70,00

  • Editora: Brazil Publishing
  • Idioma: Espanhol
  • Ano: 2020
  • Tamanho: 16x23 cm
  • Páginas: 250
  • ISBN: 978-65-86854-22-0
  • eISBN: 978-65-86854-13-8
  • DOI: 10.31012/978-65-86854-13-8

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Descrição

Este trabalho exaustivo de pesquisa. não se esgota nas críticas e no diagnóstico da situação, mas avança nas propostas para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores rurais na Argentina e no Brasil.
Enfatiza da esfera privada, entre outros, o “ativismo social” das associações civis orientadas para o cooperativismo e o desenvolvimento local. Tampouco o ativismo sindical que o autor aponta entre suas idéias proposicionais mais relevantes, ausente como proposta. Também é importante como proposta inovadora, a “Certificação Laboral de Produtos”, na perspectiva da responsabilidade social corporativa. Um requisito que implica cumprir estritamente os padrões fornecidos para produtos de comércio justo estabelecidos por organizações sem fins lucrativos, apoiados por organizações internacionais responsáveis ​​por desenvolver e revisar padrões de comércio justo e apoiar produtores que cumprem estritamente certas padrões.
Propõe aos órgãos público a simplificação do registro e a redução dos custos fiscais e previdenciários no caso de empresas menores; apoio produtivo a pequenas e médias empresas (uma vez que sua baixa eficiência é um fator que favorece a evasão total ou parcial de obrigações fiscais, previdenciárias e outras); eficácia na inspeção do trabalho e a maneira pela qual tudo isso deve contemplar a coordenação entre diferentes instituições (e entre diferentes níveis de governo) com competência nas políticas de formalização.
O autor, ressalta em suas conclusões que “a ação conjunta do governo e da sociedade civil é necessária para dissolver os grupos oligárquicos, sob a liderança de uma firme vontade política de democratizar as relações rurais e levá-las aos padrões do século XXI”.