Desjudicialização do direito à saúde: A experiência do estado do Ceará na adoção de estratégias judiciais e extrajudiciais

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O presente livro explora as estratégias judiciais e extrajudiciais utilizadas para conter a excessiva judicialização da saúde, com ênfase nas experiências desenvolvidas no Estado do Ceará, sustentando a desjudicialização como alternativa ao ativismo judicial.

  • Editora: Brazil Publishing
  • Idioma: Português
  • Ano: 2020
  • Tamanho: 16x23 cm
  • Páginas: 214
  • ISBN: 978-65-87836-30-0
  • eISBN: 978-65-87836-31-7
  • DOI: 10.31012/978-65-87836-31-7

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O presente estudo baseia-se numa problemática que vem sendo enfrentada pela sociedade brasileira: a Judicialização da saúde, que se institucionalizou e na atualidade constitui mais uma forma de acesso ao Sistema Único de Saúde(SUS). O fato de que grande parte da população, mais carente, ingressa judicialmente para obter itens básicos da política pública de saúde como insumos, tratamentos e medicamentos reforça a necessidade de compreensão da natureza dúplice do direito à saúde.

O entendimento do seu caráter objetivo, que gera obrigações ao Poder Público, demonstra que devem ser concentrados esforços no aprimoramento de sua prestação voluntária, com foco nos procedimentos necessários e nas estruturas organizacionais responsáveis por promover esse direito.

Constituem caminhos para efetivar o acesso à saúde, racionalizando e reduzindo sua judicialização, respectivamente: a criação de parâmetros decisórios mais formais e o aprofundamento do processo de interação entre os agentes do sistema jurídico, administrativo e sanitário, através de mecanismos de diálogo institucional.

Com o intuito de um maior aprofundamento das medidas de mobilização pela desjudicialização, considerando a perspectiva dos vários atores envolvidos, o presente trabalho volta-se para o estudo das estratégias judiciais e extrajudiciais utilizadas para conter a excessiva judicialização da saúde, com ênfase nas experiências desenvolvidas no Estado do Ceará, sustentando a desjudicialização como alternativa ao ativismo judicial.