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O livro apresenta uma análise documental da Rede Federal de Educação e especificamente do Instituto Federal de São Paulo, no qual procura evidenciar a importante relação estabelecida entre a construção das normativas institucionais e a possibilidade de garantia e exercício ao direito constitucional da Educação Básica.
Esta obra destina-se a todos os servidores, comunidade estudantil e sociedade civil que estão vinculados ao Ensino Básico desenvolvido na Rede Federal de Ensino Profissional e Tecnológico, sobretudo àqueles que constroem as políticas educacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (IFSP). O autor organiza as normativas nacionais referentes à Educação Básica, privilegiando os aspectos intimamente relacionados aos princípios do ensino explicitados no artigo n° 206 da Constituição Federal de 1988, indicando as responsabilidades dos diferentes sistemas públicos de ensino do Brasil em criar suas normativas e políticas internas de maneira a viabilizar o exercício do direito à Educação previsto constitucionalmente. Dessa forma, o texto que se apresenta traz, em uma condição bastante clara, uma discussão que, partindo de uma análise documental das normativas internas do IFSP, demonstra objetivamente que essa instituição educacional vivencia uma realidade que possibilita um importante atendimento ao disposto constitucional. Além disso, o autor ainda faz uma discussão que aponta criteriosamente os impactos negativos da Reforma de Ensino Médio de 2017 (Lei n° 13.415/17) em relação ao desenvolvimento da política educacional do IFSP, evidenciando a impossibilidade de atendimento aos princípios do ensino emanados da CF/88 e complementado na Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 e demais normativas da Rede Federal de Educação e especificamente o IFSP.
