Direito à educação: efetividade, justiciabilidade e protagonismo cidadão

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O presente estudo analisa a educação como direito fundamental ligado à dignidade humana e
ao livre desenvolvimento da personalidade, com ênfase nos princípios constitucionais
educacionais, no conteúdo essencial mínimo e nos desafios que este direito enfrenta, em
especial, a justiciabilidade e o papel do cidadão como verdadeiro concretizador dos rumos
estatais.

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  • Editora: Brazil Publishing
  • Idioma: Português
  • Ano: 2020
  • Tamanho: 16x23 cm
  • Páginas: 522
  • ISBN: 978-65-87836-93-5
  • eISBN: 978-65-87836-88-1
  • DOI: 10.31012/978-65-87836-88-1

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Descrição

“Somente por meio da educação pode-se garantir a própria dignidade da pessoa humana,
sendo esta a causa geradora e também produto da implementação daquele direito. A
Professora Denise Vasconcelos conseguiu enunciar essa insofismável verdade de modo
lapidar, chamando a atenção para a importância maiúscula das questões que envolvem o
direito fundamental social à educação (…) É dever de todo jurista a preocupação com o
outro, o seu próximo, não apenas em uma perspectiva individual, mas também em uma
perspectiva política. A Política (com P maiúsculo) é a arena ampla onde devemos todos
lutar pela implementação dos direitos, guiados pela Justiça, armados com o Direito. A
luta pela educação é um dever cívico e merece ser travada em todos os espaços públicos:
seja no Poder Executivo, nos parlamentos ou no Poder Judiciário.”

(Texto extraído do Posfácio de Nagibe de Melo Jorge Neto)

“(…) São os poderes públicos e os cidadãos que aparecem como protagonistas, numa
dupla perspectiva: a das funções legislativa e executiva e a da conformação do direito à
educação à luz do Direito interno e de Direito internacional. Tudo isto sem desconsiderar
a guarda da Constituição pelo Judiciário, apontando-se, entre as diretivas das decisões
judiciais a mobilidade dos preceitos e das pretensões individuais versus o interesse social,
a proporcionalidade e, no quadro positivo o financiamento possível. E a Professora
Denise Vasconcelos não termina sem salientar o papel dos cidadãos, até porque o direito
a educação é indissociável do direito à cidadania.”

(Texto extraído da Apresentação de Jorge Miranda)