Direito ao desenvolvimento: conteúdo, natureza jurídica, vinculações estatais e efetividade

Sinopse

Esse livro, em sua primeira edição, é dirigido em especial aos alunos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito. Versa temática claramente inerente ao Direito Internacional, aos Direitos Humanos, ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo: o Desenvolvimento. Inobstante importantes estudos anteriores sobre o tema no Brasil, um dos seus contributos é o de aprofundar teoricamente a compreensão do que seja o legítimo conteúdo daquilo que o autor defende estar validado normativamente em nosso ordenamento jurídico: o Direito ao Desenvolvimento. Outro contributo é a inovadora proposta de compreensão de sua legítima natureza jurídica: o Direito ao Desenvolvimento como vetor exegético-jurídico atual. Seja pelo zelo epistemológico ou pela relevância prática assumida, trata-se de leitura altamente recomendada.