Direito ao desenvolvimento: conteúdo, natureza jurídica, vinculações estatais e efetividade

A partir de R$28,00

O livro propõe um ressignificado ao desenvolvimento, percorrendo desde a sua origem, passando pelo seu reconhecimento enquanto direito e pela definição de seu conteúdo, até desaguar na inovadora concepção de sua natureza jurídica de vetor exegético, próprio à aplicação da Nova Hermenêutica dos Direitos Humanos e Fundamentais.

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  • Editora: Brazil Publishing
  • Idioma: Português
  • Ano: 2020
  • Tamanho: 16x23 cm
  • Páginas: 168
  • ISBN: 978-65-87836-02-7
  • eISBN: 978-65-87836-03-4
  • DOI: 10.31012/978-65-87836-03-4

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Descrição

Esse livro, em sua primeira edição, é dirigido em especial aos alunos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito. Versa temática claramente inerente ao Direito Internacional, aos Direitos Humanos, ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo: o Desenvolvimento.

Inobstante importantes estudos anteriores sobre o tema no Brasil, um dos seus contributos é o de aprofundar teoricamente a compreensão do que seja o legítimo conteúdo daquilo que o autor defende estar validado normativamente em nosso ordenamento jurídico: o Direito ao Desenvolvimento. Outro contributo é a inovadora proposta de compreensão de sua legítima natureza jurídica: o Direito ao Desenvolvimento como vetor exegético-jurídico atual.

Seja pelo zelo epistemológico ou pela relevância prática assumida, trata-se de leitura altamente recomendada.