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Direito ao desenvolvimento: conteúdo, natureza jurídica, vinculações estatais e efetividade

Editora: Brazil Publishing

Linguagem: Português

Ano: 2020

Páginas: 168

Tamanho: 16x23 cm

ISBN: 978-65-87836-02-7

eISBN: 978-65-87836-03-4

DOI: 10.31012/978-65-87836-03-4

Selo:

O livro propõe um ressignificado ao desenvolvimento, percorrendo desde a sua origem, passando pelo seu reconhecimento enquanto direito e pela definição de seu conteúdo, até desaguar na inovadora concepção de sua natureza jurídica de vetor exegético, próprio à aplicação da Nova Hermenêutica dos Direitos Humanos e Fundamentais.

R$42,00

Sinopse

Esse livro, em sua primeira edição, é dirigido em especial aos alunos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito. Versa temática claramente inerente ao Direito Internacional, aos Direitos Humanos, ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo: o Desenvolvimento. Inobstante importantes estudos anteriores sobre o tema no Brasil, um dos seus contributos é o de aprofundar teoricamente a compreensão do que seja o legítimo conteúdo daquilo que o autor defende estar validado normativamente em nosso ordenamento jurídico: o Direito ao Desenvolvimento. Outro contributo é a inovadora proposta de compreensão de sua legítima natureza jurídica: o Direito ao Desenvolvimento como vetor exegético-jurídico atual. Seja pelo zelo epistemológico ou pela relevância prática assumida, trata-se de leitura altamente recomendada.

Informação adicional

Peso 306 g
Dimensões 160 × 230 × 12 mm

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