Efetividade do processo e técnica de coletivização de demandas individuais

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A presente obra se encaixa na tendência moderna de pesquisar a efetividade do processo e o acesso à justiça, a partir da contribuição oferecida pelo uso do processo coletivo, proponde a ampliação do seu uso, mediante a coletivização de demandas individuais, para que se prestigie a economia processual e a segurança jurídica, sem que se abra mão dos princípios constitucionais e infraconstitucionais.

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  • Editora: Brazil Publishing
  • Idioma: Português
  • Ano: 2019
  • Tamanho: 16x23 cm
  • Páginas: 334
  • ISBN: 978-65-5016-059-3
  • eISBN: 978-65-5016-060-9
  • DOI: 10.31012/978-65-5016-060-9

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Descrição

A temática em questão, de coletivização de demandas individuais a partir de uma decisão judicial, tem como ponto de partida uma irresignação com a situação atual de funcionamento da atividade jurisdicional, que não consegue proporcionar os resultados esperados, de composição dos conflitos com a observância dos direitos fundamentais.

Nesse sentido, inicialmente se percebe que um dos fatores que prejudicam o funcionamento da atividade jurisdicional é o numero excessivo de demandas repetitivas, que muitas vezes envolvem os maiores litigantes do país, quais sejam: a Fazenda Pública, os bancos e as empresas de telefonia, que participam de relações massificadas, homogêneas, com muitas similaridades ou eventualmente indivisíveis, merecendo um tratamento coletivizado, que amplie os efeitos da atuação jurisdicional para o maior número de beneficiários possível, tornando desnecessária a repetição de ações e de atos processuais, e reduzindo o risco de julgamentos conflitantes e de quebra da isonomia.

Para tanto, são prospectados os aspectos ligados à decisão judicial que pudesse realizar essa conversão e os pontos que necessariamente o seu conteúdo deveria abordar, tais como: a espécies de direito coletivo em debate, a legitimidade, a delimitação grupo de pessoas a ser beneficiado e o seu elo de formação, com a especificação da causa de pedir que justificasse a coletivização e dos pedidos coletivizados, além de se destacar a importância de princípios constitucionais e infraconstitucionais, tais como contraditório, devido processo legal, instrumentalidade e acesso à justiça.

Outrossim, são identificados alguns benefícios que se obteria com a ampliação do uso do processo coletivo, que repercutiria oferecendo economia, celeridade e segurança, ampliando da tutela dos direitos individuais e oferecendo maior segurança a tutela dos direitos indivisíveis, sem riscos para a sociedade e seus indivíduos.