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O livro que o leitor tem em mãos traz uma contribuição plural para as questões ligadas a internação compulsória do passado, presente e futuro, importante reflexão para a vida social contemporânea no mundo e não apenas no Brasil. O amplo tema das políticas públicas de isolamento, assume nos dias hoje uma vasta e complexa corrente de pensamentos, sejam embasadas pela ciência ou apenas pelas experiências individuais provocadas pela pandemia de Covid-19 que se faz presente no mundo desde o ano de 2020.
O autor alinha sua experiência de militante social do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN, com os ensinamentos acadêmicos do Mestrado em Ciências Sociais e nos brinda com uma etnografia realizada no antigo Sanatório São Francisco de Assis, localizado na cidade de Bambuí, Minas Gerais. O antigo Sanatório hoje Comunidade São Francisco de Assis, foi inaugurado em 1943 para promover a política pública de internação compulsória para pacientes de hanseníase, tal política foi reconhecida como crime de Estado pela Lei 11.520 em 2007. O autor mergulha no universo daqueles que sofreram a internação compulsória e nos mostra os efeitos do isolamento compulsório na atualidade na vida das pessoas e na vida de seus familiares.
Os danos causados, por estas ações, estão marcados não apenas na história da humanidade, mas nas memórias e nos corpos de cada pessoa por ela atingida. A temática Direitos Humanos e Hanseníase reflete a necessidade de pensarmos sobre estigma, discriminação, violação de direitos e estratégias promotoras de inclusão social propostas como mecanismo de reparação e reintegração das pessoas atingidas e suas famílias.
Marco mundial das políticas higienistas, esses espaços físicos e o patrimônio imaterial deve ser preservado para que “nunca se esqueça e nunca mais aconteça”. Desta sobre o aspecto da garantia direito humano a memória, essa etnografia nos demonstra a importância destas memórias e colabora intensamente para esse resgate, reforçando a busca dos tombamentos desses sitio de patrimônio sensível.
As pessoas atingidas pela hanseníase e suas famílias foram negligenciadas e tiveram seus direitos violados desde os primeiros registros sobre a enfermidade. Ao longo da história, os modelos aplicados sobre o processo saúde-doença-cuidado, relacionado a estes indivíduos, sofreram transformações produtoras de estigma e discriminação, por parte da sociedade e das políticas implementadas por diferentes governos.
Importante destacar, que muitos acreditam que a doença hanseníase é uma enfermidade do passado. Infelizmente não, a doença, continua sendo um dos maiores desafios da saúde pública no Brasil. O país é o primeiro do mundo em prevalência da doença, com cerca de 16 casos para cada 100 mil habitantes, o primeiro do mundo em diagnóstico em crianças menores de 15 anos cerca de 2.500 novos casos e acumula a segunda posição em números absolutos, cerca de 30 mil novos casos anuais em media, só fica atrás da Índia que tem uma população seis vezes maior que a brasileira, vale destacar que em 2020, tivemos um decréscimo de mais de 50% de identificação de casos novos (sub-diagnósticos) com relação as dificuldades trazidas pela pandemia que afetaram diretamente novos diagnósticos da doença.
Mesmo com a identificação dos efeitos sociais da internação compulsória na hanseníase, cresce no Brasil medidas de isolamento forçado “necessários” para “tratar” a dependência do crack, em pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade social, e sem condições dignas de subsistência. O autor promove uma reflexão sobre a dependência química, uma vez que atinge todas as camadas sociais, apontando para o X da questão: as pessoas que dispõem de recursos financeiros, podem escolher onde e como querem ser tratadas, preservando totalmente seu anonimato e não passando pela estigmatização social promovidas pelas internações em massa.
Esse é o debate com exemplos reais que essa obra nos proporciona, refletir sobre como políticas públicas de internação compulsória estão voltadas para determinada classe social. Flores nós convida a analisar o instituto do isolamento compulsório, com as experiências individuais das restrições da Covid-19. O autor apresenta as pessoas que foram submetidas ao isolamento compulsório da hanseníase, e propõe uma leitura da Política Nacional de internação compulsória para dependentes químicos, nesse caso, usuários de crack.
O autor apresenta a hanseníase e o crack como doença, e interligam os assuntos pelo instituto da internação compulsória. No caso da hanseníase como medida política para o tratamento das pessoas que foram acometidas pela doença até o ano de 1986.
No caso do crack, o autor aprofunda no entendimento da lei que visa a hospitalização forçada desse grupo de pessoas, interpretando que após o uso da referida substância decorre como se o sujeito recebesse o diagnóstico de uma patologia que o impossibilitaria a tomar decisões, portanto, deve ser tratado em espaços fechados. Talvez por atingir as camadas mais populares da sociedade de modo similar à hanseníase, as pessoas que consomem crack devem ficar isoladas do convívio social, pelo bem da coletividade.
A leitura do presente livro permitirá ao leitor uma reflexão sobre a internação compulsória, problemas atuais e universais, vistos a partir de diferentes saberes e abordagens peculiares do autor, que nós convida a refletir sobre o tema a partir de cada experiência adquirida com o isolamento social promovido pela Covid-19.
Uma boa leitura e um convite para que o leitor aplique alguns saberes adquiridos na sua prática diária de mudança do mundo.
