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O habeas corpus como instrumento de tutela dos direitos da personalidade

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Este livro analisa o instituto do habeas corpus em matérias cíveis e que não versem diretamente sobre o direito de liberdade. A partir de levantamentos fáticos e de alguns casos judiciais, o autor validou hipóteses em que o procedimento célere do habeas corpus pode ser utilizado na tutela e na proteção dos direitos da personalidade, aqui entendidos como aqueles poderes que garantem a incolumidade física, moral e intelectual da pessoa humana.

 

Conclui que é possível impetrar habeas corpus em matérias cíveis que tratem da proteção dos direitos da personalidade em situações excepcionais que demandam a satisfação do direito material de maneira urgente e efetiva pelo exercício da jurisdição.

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informações adicionais

Autor(es) Relacionado(s):

Gabriel Pereira Garcia

Organizador(es):

EDITORA

Brazil Publishing

LINGUAGEM

Português

ANO

2020

PÁGINAS

260

TAMANHO

16x23 cm

ISBN - LIVRO DIGITAL

978-65-5861-179-0

DOI

10.31012/978-65-5861-179-0

Descrição

Este livro analisa o instituto do habeas corpus em matérias cíveis e que não versem diretamente sobre o direito de liberdade. A partir de levantamentos fáticos e de alguns casos judiciais, foi possível validar hipóteses em que o procedimento desse writ pode ser utilizado na tutela e na proteção dos direitos da personalidade, aqui entendidos como aqueles poderes que garantem a incolumidade física, moral e intelectual da pessoa humana.

Para isso, foram identificados os danos decorrentes da lesão aos direitos da personalidade, bem como quais os instrumentos jurídicos idôneos para uma prestação jurisdicional efetiva.

Assim, foi possível construir e sustentar a viabilidade de uma tese que propõe o cabimento e a adequação do habeas corpus para a proteção dos aspectos essenciais da pessoa natural.

A vantagem da proposta apresentada é conferir maior efetividade e celeridade para a tutela jurisdicional em situações excepcionais e que demandam a satisfação do direito material de maneira urgente, sob pena de se perder o objeto desse direito caso seu titular tenha que aguardar todo o tramite com o ônus temporal excessivo inerente procedimento comum.

Que fique claro, portanto, que aqui se propõe que o habeas corpus seja utilizado somente quando devidamente caracterizada uma situação de excepcionalidade e urgência para a proteção de direitos da personalidade.

Paralelamente, o trabalho enfrenta o problema da morosidade e da falta de efetividade na tutela processual para demonstrar que o cabimento do habeas corpus nesses casos irá contribuir para remediar essas que são as maiores queixas da comunidade jurídica e que geram tantas dificuldades ao cidadão jurisdicionado.