Os crimes contra os direitos humanos praticados na ditadura militar brasileira: Justiça de transição e persecução penal

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  • Editora: Brazil Publishing
  • Idioma: Português
  • Ano: 2020
  • Tamanho: 16x23 cm
  • Páginas: 270
  • ISBN: 978-65-5861-049-6
  • eISBN: 978-65-5861-050-2
  • DOI: 10.31012/978-65-5861-050-2

Informação adicional

Peso 429 g
Dimensões 160 × 230 × 15 mm
Tipo do Livro:

Livro Físico

Autor(es):

Organizador(es):

Descrição

Este livro objetiva analisar os crimes contra os direitos humanos que ofenderam o Estado Democrático de Direito no Brasil, cometidos por agentes estatais na ditadura militar brasileira (1964/1985), asseverando-se que os mesmos restaram impunes. Em face disso, para enfrentar esta questão, propõe-se a responsabilização criminal destes infratores. Será verificada ainda a questão relativa à nossa lenta Justiça de Transição, pugnando-se pela persecução penal dos agentes estatais que violaram direitos humanos
no Brasil, demonstrando-se o modo e a forma em que isto pode ocorrer, tudo a fim de se afastar a impunidade, até agora garantida pela Lei de Anistia brasileira, assegurando-se a efetivação da justiça e o fortalecimento da democracia.