Um novo paradigma para o controle das políticas públicas prestacionais: Tutela estrutural em foco

“A presente obra investiga o controle judicial de políticas públicas prestacionais, visando propor uma abordagem diferente para a sua implementação no Brasil, fundada sob os alicerces principiológicos e instrumentais da tutela estrutural. Constata-se que a prática consagrada no judiciário nacional dá origem a decisões controladoras que carecem de legitimidade democrática, isonomia e efetividade, o que deriva da utilização de um método jurídico tradicional, bipolar e adversarial, que se mostra inadequado à realidade policêntrica e distributiva dos conflitos que têm por objeto a ação prestacional do Estado. Com inspiração em experiências vanguardistas estrangeiras e nacionais, o trabalho esboça uma teoria da tutela estrutural na seara das políticas públicas com vistas a contornar as deficiências da abordagem vigente, o que implica uma tríplice mudança de paradigma, alcançando a racionalidade jurídica (distributiva e dialógica), a técnica da decisão judicial (experimentalista, prospectiva e consensual) e a feição do processo judicial (flexível e cooperativo). Além de defender os méritos da mudança no plano metodológico, preocupa-se ainda em construir caminhos interpretativos para sua operacionalização à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Ao explorar soluções práticas para um controle mais legítimo e efetivo, e sistematiza-las no plano da teoria, o livro contribui para o debate acadêmico e também se presta a fornecer valioso subsídio para os profissionais do sistema de justiça incumbidos de fiscalizar a Administração Pública brasileira”.